O Dom da Nobreza

Termos e Condições

TERMO DE ADESÃO AO CLUBE 5M

1. Partes

TERMO DE ADESÃO AO CLUBE 5M

1.1. São partes deste contrato, de um lado, o Usuário, devida e previamente cadastrado, e, de outro lado, a empresa COMÉRCIO DE CARNES NOBRES 5M LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado devidamente inscrita no CNPJ sob n° 26.484.008/0001-64, estabelecida no município de Luiz Antônio, Estado de São Paulo, na Rodovia SP-253, s/no, km 160,8, Zona Rural, CEP: 14210-000, doravante designada, simplesmente, “5M”.

1.2. Usuário é todo aquele que se cadastra no website www.carnes5m.com.br, ou então, cadastra-se presencialmente em qualquer dos estabelecimentos físicos da 5M, e concorda com este contrato.

1.3. Ao se cadastrar previamente, por qualquer das formas indicadas no item 1.2 acima, e clicar no campo “Li e aceito os termos do Termo de Adesão ao Clube 5M”, no caso de adesão virtual, ou assinar o “Termo de Adesão ao Clube 5M”, no caso de adesão presencial, o Usuário se vincula legalmente ao “Clube 5M” e se obriga a respeitar a legislação aplicável, bem como, os termos deste termo de adesão.

2. Definições

2.1. Para facilitar a interpretação deste contrato, os termos abaixo listados terão os seguintes significados:

(i) “Cadastro” é o conjunto de informações prestadas pelo Usuário no momento da realização de seu registro na 5M, bem como, todas as complementações e atualizações desse conjunto de informações realizadas pelo próprio Usuário em seus dados pessoais;

(ii) “Conta” é definida como o conjunto formado pelo Cadastro, Login e Senha do Usuário dentro da 5M;

(iii) “Contrato” significa o presente instrumento;

(iv) “Nome de Usuário” (ou “Username”) é a identificação do Usuário, formada por um conjunto de caracteres escolhido pelo mesmo, solicitado para ser parte da chave de entrada no Clube 5M. Sempre há uma Senha relacionada ao Nome de Usuário, senha essa que completa o Nome de Usuário como a chave de entrada no Clube 5M;

(v) “Senha” (ou “Password”) é o código de segurança utilizado pelo Usuário para acessar sua conta do Clube 5M;

(vi) “Clube 5M” corresponde a um programa de fidelidade, de vigência mensal, disponibilizado pela 5M para os Usuários previamente cadastrados, que tenham aderido ao “Termo de Adesão ao Clube 5M” e estejam em dia com o pagamento da

mensalidade estipulada para o plano anual escolhido, com concessão de descontos exclusivos e condições diferenciadas de pagamento aos aderentes ao Clube 5M;

(vii) “Dependente Legal” é o familiar (na quantidade de 01 (um), exclusivamente genitor, filho, irmão ou cônjuge do Usuário, mediante comprovação documental) eventualmente indicado pelo Usuário em seu cadastro, quando este se tratar de pessoa física, que poderá utilizar dos benefícios do plano do Clube 5M ao qual o Usuário se vincular sem necessidade de pagamento de nova mensalidade.

3. Dos Planos de adesão ao Clube 5M e das respectivas mensalidades

3.1. O Usuário, ao aderir ao “Termo de Adesão ao Clube 5M”, deverá exercer a opção por qual dos planos irá ser vinculado ao Clube 5M, a saber: (i) Clube 5M Gold e (ii) Clube 5M Platinum.

3.2. Quando o Usuário optar pelo plano “Clube 5M Gold”, poderá contar, assim como seu dependente legal, com as seguintes condições diferenciadas:

  • Gozo de desconto de 15% (quinze por cento) no preço de aquisição, nas lojas físicas e virtual da 5M, exclusivamente de carnes bovinas da linha “Gold Selection”;
  • Gozo de desconto de 10% (dez por cento) no preço de aquisição dos demais produtos existentes nas lojas físicas e virtual da 5M, exceto para aquisição das carnes bovinas da linha “Platinum Selection”;
  • Possibilidade de parcelamento das compras em até duas vezes sem juros, no cartão de crédito;
  • Frete gratuito, exclusivamente para endereços localizados nas cidades de Sertãozinho, Ribeirão Preto e Luiz Antônio, no caso de compras realizadas na loja virtual, ou no caso de compras realizadas nas lojas físicas, se o Usuário optar por não receber os produtos no momento da compra. 3.3. Quando o Usuário optar pelo plano “Clube 5M Platinum”, poderá contar, assim como seu dependente legal, com as seguintes condições diferenciadas:
  • Gozo de desconto de 30% (trinta por cento) no preço de aquisição, nas lojas físicas e virtual da 5M, exclusivamente de carnes bovinas da linha “Platinum Selection”;
  • Gozo de desconto de 15% (quinze por cento) no preço de aquisição, nas lojas físicas e virtual da 5M, exclusivamente de carnes bovinas da linha “Gold Selection”;
  • Gozo de desconto de 20% (vinte por cento) no preço de aquisição dos demais produtos existentes nas lojas físicas e virtual da 5M, exceto para aquisição das carnes bovinas da linha “Platinum Selection” e “Gold Selection”, que já possuem descontos específicos;
  • Possibilidade de parcelamento das compras em até duas vezes sem juros, no cartão de crédito;
  • Frete gratuito, exclusivamente para endereços localizados nas cidades de Sertãozinho, Ribeirão Preto e Luiz Antônio, no caso de compras realizadas na loja virtual, ou no caso de compras realizadas nas lojas físicas, se o Usuário optar por não receber os produtos no momento da compra.

3.4. O uso dos benefícios pertinentes ao plano escolhido pelo Usuário será restrito ao próprio Usuário e ao seu dependente legal, sendo, portanto, intransferível a quaisquer terceiros.

3.5. A vigência do plano do Clube 5M escolhido pelo Usuário será mensal, contada a partir da data de confirmação do pagamento da mensalidade por parte da empresa operadora de cartão de crédito, e será renovada automaticamente por iguais e sucessivos períodos, desde que haja o pagamento das mensalidades subsequentes por débito no mesmo cartão de crédito informado inicialmente, e desde que não tenha sido resilido o contrato de adesão por manifestação expressa do Usuário, ou resolvido o contrato por conduta imputável a uma das partes.

3.6. A mensalidade do plano do Clube 5M escolhido pelo Usuário será paga, de forma antecipada, e unicamente por débito em cartão de crédito, conforme os dados informados pelo Usuário quando da efetivação de seu cadastro, nos seguintes valores:

Clube 5M Gold: mensalidade de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), sendo tal valor vigente até 31.12.2019;

Clube 5M Platinum: mensalidade de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), sendo tal valor vigente até 31.12.2019.

3.7. A partir do momento em que a operadora do cartão de crédito confirmar o pagamento efetivado pelo Usuário à 5M, o Usuário receberá uma mensagem automática encaminhada pela 5M, via e-mail e/ou SMS, conforme os dados existentes no cadastro, informando o Usuário de que ele já poderá usufruir dos respectivos benefícios do plano a que se vinculou pelo prazo de duração de 01 (um) mês a partir da efetivação do pagamento, ressalvadas as hipóteses de resilição ou resolução do contrato.

3.8. O Usuário, desde já, ao aderir ao plano do Clube 5M por ele escolhido, autoriza de forma expressa com que a 5M proceda a novos débitos no mesmo cartão de crédito informado quando da efetivação de seu cadastro, independentemente de nova manifestação de sua parte, como pagamento das mensalidades vincendas. A 5M realizará o débito das mensalidades vincendas no mesmo dia, dos meses subsequentes, em que realizado o pagamento da mensalidade inicial.

4. Da suspensão dos benefícios do Clube 5M

4.1. Na hipótese de não ser efetivado o pagamento das mensalidades vincendas por débito em cartão de crédito, independentemente do motivo pelo qual se verifique esta situação, será automaticamente suspenso o gozo dos benefícios abarcados pelo respectivo plano, até que o Usuário regularize o respectivo pagamento. Em sendo realizada a regularização do pagamento da mensalidade não paga na data originalmente prevista, a vigência do plano do Clube 5M ao qual o Usuário estiver vinculado, assim como, a data de pagamento das mensalidades subsequentes, tomarão por base a data da referida regularização.

5. Da resilição do contrato (cancelamento da adesão)

5.1. O Usuário poderá, a qualquer tempo, e de forma imotivada, denunciar o presente contrato, sem qualquer custo ou pagamento de multa, devendo o Usuário, nesta hipótese, encaminhar seu pedido de resilição por e-mail, no endereço clube@carnes5m.com.br.

5.2. A partir do momento em que a 5M receber o pedido de resilição encaminhado pelo Usuário, o gozo dos benefícios do plano do Clube 5M ao qual o Usuário estiver vinculado será automaticamente interrompido, devendo a 5M, nesta hipótese, cancelar o débito pertinente ao pagamento das mensalidades vincendas.

5.3. Caso o Usuário opte por resilir o presente contrato antes do vencimento de sua vigência mensal, a 5M realizará a devolução, em crédito a ser realizado no cartão de crédito informado pelo Usuário em seu cadastro, do valor proporcional ao tempo que restava para o final do transcurso da mensalidade então em curso, sem incidência de juros ou de correção monetária.

6. Da resolução do contrato

6.1. O presente contrato apenas poderá ser extinto unilateralmente, de pleno direito, antes do término do prazo estabelecido no item 3.5 deste contrato, sem qualquer ônus adicional para qualquer das partes, se verificada qualquer uma das hipóteses abaixo:

(i) Por qualquer das partes, acaso a parte contrária tenha descumprido qualquer das obrigações ora pactuadas;
(ii) Pelo Usuário, caso não tenha a 5M disponibilizado os benefícios pertinentes ao plano do Clube 5M escolhido pelo Usuário por ocasião de sua adesão ao Clube 5M, exceto na hipótese de suspensão dos benefícios, nos termos do quanto previsto no item 4.1 deste contrato;

(iii) Pela 5M, caso verificada a situação prevista no item 4.1 deste contrato, e o Usuário não regularize a pendência no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vencimento da mensalidade em atraso.

7. Da renovação automática e da alteração de Plano

7.1. Após o transcurso do prazo de vigência previsto no item 3.5, acaso não tenha o Usuário resilido o presente contrato, este será renovado automaticamente, por períodos mensais sucessivos, sempre no mesmo plano do Clube 5M inicialmente escolhido pelo Usuário e nas mesmas condições, sendo cobrada a mensalidade praticada na ocasião da renovação automática.

7.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar o plano do Clube 5M ao qual ficará vinculado à 5M, sendo certo que as respectivas alterações de benefícios e de valores de mensalidades apenas serão efetivadas a partir do vencimento da mensalidade em curso no momento do pedido de alteração do plano do Clube 5M. As mensalidades referentes ao plano alterado serão cobradas pela 5M no mesmo cartão de crédito inicialmente informado pelo Usuário em seu cadastro, o que é, desde já, autorizado pelo Usuário por ocasião de eventual pedido de alteração do plano do Clube 5M.

8. Disposições gerais

8.1. Este contrato é regido de acordo com a legislação vigente no Brasil.

8.2. Para fins de segurança, é fundamental que o Usuário mantenha completo sigilo a respeito dos dados necessários para acessar a sua conta, em especial a sua senha. A 5M não se responsabiliza por prejuízos causados por terceiros que tenham acesso à conta do Usuário em decorrência da negligência do próprio Usuário em guardar o sigilo necessário sobre os dados para acesso à sua conta.

8.3. A 5M compromete-se a manter sigilo em relação aos dados pessoais fornecidos pelo Usuário, não estando autorizada a fornecê-los a quaisquer terceiros, gratuita ou onerosamente.

8.4. O Usuário obriga-se a não utilizar seu cadastro na 5M para fins ilícitos, a não causar danos a terceiros a partir de seu cadastro na 5M, e a manter a 5M isenta de danos. O Usuário que violar esta cláusula fica obrigado a indenizar todos os prejuízos causados à 5M e a terceiros.

8.5. Se qualquer das disposições deste contrato for anulada por decisão judicial, o contrato permanecerá válido na parte não afetada.

8.6. Eventual tolerância da 5M em relação a qualquer descumprimento contratual perpetrado pelo Usuário constituirá mera liberalidade e, portanto, não produzirá novação, alteração ou renúncia de direitos, nem constituirá precedente invocável para o descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições aqui ajustadas.

8.7. O presente contrato obriga e vincula não só os contratantes, mas, igualmente, os seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

9. Do foro competente para resolução de disputas

9.1. Para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente contrato que não possa ser resolvida pela via consensual, as partes elegem o Foro da Comarca de São Simão, Estado de São Paulo.

Luiz Antônio – SP, 25 de janeiro de 2019.

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